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DEM insiste em Botelho presidente da AL e pede urgência em ação

eleição presidente da ALMT

O Diretório Nacional do Democratas protocolou novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que discute a composição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O partido reforça que deve ser válida a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) como presidente e também pede prioridade no julgamento da ação.

Em nova petição protocolada nesta quarta-feira (12.01), os advogados do partido pedem ainda que, caso os primeiros pedidos sejam indeferidos, que o processo seja encaminhado para o presidente do STF o ministro Luiz Fux, para inclusão na pauta das sessões presenciais.

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“Ante todo o DEMOCRATAS NACIONAL, com o respeito e acatamento devidos, reitera os pedidos formulados em sua peça de ingresso como Amicus Curiae (peça 63), pugnando: a) Pelo deferimento do pedido de ingresso do Requerente como Amicus Curiae no presente processo; b) No mérito, pela alteração da medida cautelar deferida por Vossa Excelência (peça 33), para que, até a apreciação do feito pelo Plenário, seus efeitos somente alcancem as eleições de mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais ocorridas após a publicação do Acórdão da ADI 6524, que se deu em 06/04/2021;  c) Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda por não alterar os termos da r. Decisão, pela inclusão do processo na pauta virtual para julgamento;”, solicitou o partido.

O pedido de urgência do partido também está relacionado ao fato de que este é o último ano da atual legislatura, que tem atualmente como presidente o deputado estadual Max Russi (PSB). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar a composição da Mesa Diretora foi retirada de pauta pelo ministro relator Alexandre de Moraes, sem data para novo julgamento.

A Procuradoria Jurídica da Assembleia e a direção nacional do PSB, solicitaram a perda de objeto, já que o Legislativo mato-grossense já promulgou Emenda Constitucional alterando os artigos contestados na ADI.

No STF, já há abertura para duas vias: uma para deixar o Botelho fora da presidência e outra para conduzi-lo. Isso porque, por conta de uma liminar, Assembleia refez a eleição em que Max Russi foi eleito presidente.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes deu parecer pelo afastamento imediato de Botelho da presidência. Mas, a divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes diz que a Constituição Federal veta reeleições sucessivas para a Câmara e o Senado, tendo que ser replicado para os estados. Permitindo apenas à reeleição por um período subsequente.

Já nas 14 páginas de seu voto o ministro Gilmar Mendes ressalta a necessidade de limite na recondução das mesas das Assembleias. Entretanto, também justifica a necessidade de se ter segurança jurídica. Por isso, entende que a mesa eleita na sessão do dia 10 de junho de 2020, que elegeu Botelho como presidente, precisa permanecer válida.