Fávaro diz que PEC dos Precatórios causa aumento do dólar e inflação

Senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), afirma que o Senado fará modificações no texto da PEC dos Precatórios, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos de discussões está o dinheiro das emendas que virá com o aumento do Ooçamento, além da criação do programa social Auxílio Brasil, programa social de R$ 400 substituto do Bolsa Família.

A PEC aumenta o Orçamento em cerca de 100 bilhões de reais ao mudar a forma de pagamento dos precatórios e do cálculo do teto de gastos. O dinheiro extra  poderá ser usado para pagar o Auxílio Emendas de relator.

Neste sentido, Fávaro assegura que o Senado irá debater o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que os parlamentares pontem suas sugestões na intenção de aprovarem um texto mais ‘equilibrado’. “Me parece que não é coerente aprovar a PEC com o texto que veio da Câmara dos Deputados. Nós precisamos de aproximadamente R$ 30 bilhões para criar esse Auxílio Brasil, que é relevante como eu já disse, agora, os precatórios que nós vamos deixar de pagar, quebra de confiança no mercado para R$ 110 bilhões há um efeito colateral muito grande, que será a alta do dólar, gerar inflação e quem vai pagar isso é exatamente esses brasileiros mais humildes que estão precisando do auxílio emergencial e será essa renda corroída pela inflação”, disse em entrevista á Jovem Pan News na manhã desta segunda-feira (15.11).

O senador aponta algumas mudanças que devem ser feitas no texto da PEC pelos parlamentares e avalia que ainda em novembro a proposta será aprovado. “Primeiro buscar equilibrar o teto de gastos e não fazer uma quebra do teto de gastos de R$ 110 milhões e sim aquilo que for necessário para a política pública. A forma disso eu entendo que é cortando despesa de todos, parlamento fazendo a sua parte, o governo federal também, para que nós possamos viabilizar esses recursos sem gerar inflação, sem gerar efeito colateral para os brasileiros”.

Fávaro não acredita que a tramitação da PEC possa travar no Senado. “Eu não sinto esse ambiente de não votar, eu sinto sim uma determinação muito forte de alterar a forma e a quantidade de recurso que precisa ser aprovado para implementar esse programa. Nós não  podemos fazer desta necessidade do povo brasileiro um programa eleitoreiro, pra 2022, a farra de recursos de emendas parlamentares pra que nós possamos fazer campanha política com isso, não podemos fazer isso, temos que ter responsabilidade, se não tivermos esse viés, eu tenho certeza que nós não vamos deixar de aprovar a PEC, eu acho que esse é um temor que nós não precisamos ter nesse momento”.

No entanto, o texto ainda não tem o apoio de pelo menos 2 terços dos senadores para que seja aprovado. A PEC tem ampla rejeição no Senado já que permite que os precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça, não sejam pagos de forma integral nos próximos anos pelo governo federal.