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Por falta de quórum, deputados não analisam afastamento de Taques

Janaína Riva, porém, afirmou que o documento já estava a disposição da procuradoria.

em 08/11/2018

Devido a falta de quórum e a ausência de documentação, a Assembleia Legislativa não votou na terça-feira (6), o pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB) protocolado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). A apreciação, porém, deve ocorrer ainda nesta semana.

De acordo com o presidente da Assembleia, a procuradoria da Casa, ao emitir parecer avalizando que a matéria fosse apreciada pelo plenário da Casa de Leis, solicitou que a deputada autora do pedido anexasse seu documento de quitação eleitoral. Janaína Riva, porém, afirmou que o documento já estava a disposição da procuradoria.

Contudo, o pedido não seria apreciado por conta do quórum mínimo de deputados. Para votação da matéria, é necessária a presença de, no mínimo, 16 deputados estaduais.

“Preenchendo todos os requisitos, o presidente tem que colocar este pedido para avaliação do plenário, que é soberano”, afirmou Janaína Riva à imprensa logo após a sessão desta noite.

A deputada explicou que devem ocorrer duas votações. A primeira para consultar os parlamentares se o pedido deve ser apreciado pelo plenário, e a segunda para analisar o mérito da denúncia.

“O presidente pode arquivar o caso de maneira unilateral. Seriam duas votações, que o presidente está sugerindo. Para a primeira votação, é quórum simples, já para a segunda votação, é maioria absoluta para ser aprovada, de 2/3 dos presentes”, destacou.

Apesar de defender a votação do caso, Janaína Riva acredita que a base do governo deve rejeitar o pedido. “Acredito que é difícil prosperar, pelo fato do governador ter maioria em sua base. Mas, acredito que o presidente da Assembleia tem que dar oportunidade da maioria poder se manifestar depois de uma delação que faz denúncias tão graves de corrupção”, completou.

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