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MP revela que deputada tentou 'escamotear' gastos com restaurantes, postos e gráficas em MT

A acusação é do representante do Ministério Público, Pedro Melo Pouchain Ribeiro.

em 11/01/2019

A deputada Janaina Riva (MDB) não só declarou menos pessoas trabalhando em sua campanha do que realmente utilizou, como também fez o mesmo com os gastos feitos em combustíveis e distribuição de material de campanha de reeleição. A acusação é do representante do Ministério Público, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Ele faz os apontamentos na representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pede a cassação da parlamentar eleita com mais de 51 mil votos. Riva já enfrenta um processo de reprovação de sua prestação de contas de campanha que já recebeu três votos contrários, mas foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo desembargador Marcio Vidal, presidente do TRE.

Para inferir abuso de poder econômico e utilização de caixa dois, Pouchain Ribeiro cruzou dados apresentados pela então candidata com números constantes no parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA). O procurador garante ter achado incongruências, dentre outros vários itens, na quantidade de dinheiro gasto em refeições fornecidas aos correligionários em campanha na capital.

Segundo o procurador, só depois que o TRE demonstrou que a conta não fechava em dois restaurantes é que Janaína incluiu os nomes de Anderson Willian da Silva, Fernanda de Brito Motta, Gislaine Roque Santana da Campos, Gustavo de Camargo Bucci, Joilson Paulo de Miranda, Luisa Silva de Arruda, Otoniel Aimore Andrade Rodrigues, Valdimiria Souza Bento, Vanderlam Santos Monteiro da Costa e Sozineia Soares da Cruz. Até então, apenas uma entre esses citados era registrada como prestadora de serviços. “Somente Valmiria Souza Bento constava como registrada na prestação de contas, contratada para a atividade de copeira, conforme pagamento do valor de R$ 1.000 realizado em 05 de setembro de 2018. Os demais nomes parecem ter sido inseridos quando da apresentação das contas retificadoras, posto que agora estão registradas as respectivas despesas de contratação”, arguiu Pochian Ribeiro.

Para o procurador, outra lista de colaboradores também havia sido escondida da primeira versão da prestação de contas e só vieram à tona por causa da discrepância entre o número de condutores de veículos abastecidos em um posto de gasolina, a quantidade de combustível fornecido e a omissão pura e simples de voluntários de trabalho estimável (pago). Em termos simples: teve mais gente abastecendo do que o declarado e essa gente muito provavelmente trabalhou na campanha sem ser contabilizada.

São nada menos que 20 nomes citados que prestaram serviço de modo coordenado, direto e ininterrupto, para além de um mero apoio descompromissado e voluntário de eleitor. Além de tudo isso, diz o procurador, há suspeita de que lideranças políticas do interior percorreram nada menos que 33 cidades para realização de atos de campanha.

Todavia, oito desses veículos foram omitidos da prestação de contas. "Os responsáveis pela condução de veículos locados do fornecedor RF Locadora de Veículos LTDA e se deslocaram para diversas cidades e nelas pernoitaram, contudo também não foram contabilizados quaisquer gastos com hospedagem e alimentação”, explana.

O MP também elenca ausência de registro e contabilização dos gastos em serviços de campanha feitos por 31 pessoas de diferentes cidades. Entre esses, “nomes e endereços constaram como destinatários de grande quantidade de material gráfico de campanha, transportados pelas empresas Verde Transportes (14 pessoas), OTI Brasil (07 pessoas), Carvalina Transportes (02 pessoas), TUT Transportes (03 pessoas), Viação Xavante (02 pessoas), Viação Juína (02 pessoas) e Fashion Tur Viagens e Turismo (01 pessoa)”, conforme consta na ação.

A deputada, cita o texto, alegara que os materiais foram enviados a correligionários e simpatizantes para entrega aos contratados em seu respectivo município somente para otimizar a distribuição destes durante a campanha. O procurador citou que o relatório técnico já replicara: “se os contratados para a atividade de militância residem nas cidades de destino das mercadorias, não há razão para que os destinatários das correspondências sejam outros, se não estão auxiliando a campanha”.

Lembrou que em Alta Floresta, Canarana, Juína, Marcelândia, Nova Maringá, Novo São Joaquim, Pontes e Lacerda e Porto Estrela não houve sequer o registro de despesas de nenhum cabo eleitoral. “Daí que é de se questionar, pois enigmático, quem efetivamente teria sido o responsável pela distribuição de mais de 183 quilogramas de material de campanha?”, pergunta na proposição.

Para o procurador, Janaina acaba por confessar uma irregularidade tentando justificar outra, pois entrega em sua argumentação no TRE que omitiu a contratação de pessoas para distribuição de material gráfico e militância nos citados oito municípios, bem como a duplicação de funções de pessoas como o ex-prefeito de Colíder, Celso Paulo Banazesk, e a ex-vereadora na mesma cidade, Ismaili de Oliveira Donassan, ambos apresentados nos relatórios como condutores de veículos e cujos serviços foram omitidos. A deputada, acredita o MP, obliterou os reais valores de despesas com contratação de pessoal e de serviço doado em seu favor, que deveriam ter sido declarados como receita. “Tem-se, assim, a administração ilegal de recursos de campanha, porquanto a representada omitiu despesas com pessoal, ademais de potencialmente extrapolar o limite de gastos para a campanha de deputado estadual, movimentando verbas sem o devido trânsito em conta específica e auferindo receita proveniente de fonte vedada, dentre outros fatos que, em conjunto ou separadamente, atraem a incidência da sanção capitulada no §2º do artigo 30-A da Lei das Eleições”. O objetivo? Escamotear o extrapolamento do limite de gastos permitido pela legislação eleitoral, de R$ 1 milhão para o cargo de deputado estadual", assinala.

OUTRO LADO

A deputada Janaina Riva manifestou sobre a denúncia e o caso por meio de seu advogado, Rodrigo Cyrineu, que divulgou à imprensa a seguinte nota: "Com relação à representação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da deputada estadual Janaina Riva (MDB) para apurar supostas infrações na arrecadação e nos gastos dos recursos de campanha, o advogado da parlamentar vem a público esclarecer:

A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Propor uma ação com os mesmos apontamentos feitos no julgamento de contas do TRE no afã de ‘melhor elucidar’ os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, bem evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo a embasar a acusação. Além disso, uma ação com o mesmo objeto de análise de contas da deputada gera ainda mais custos ao Judiciário por fatos que já foram esclarecidos à justiça e apontam clara perseguição do MPE a quem cumpriu um mandato sempre pautado na correção.

A exemplo das denúncias criminais, também na seara eleitoral, se exige a presença da justa causa, consistente na ofensa a um bem juridicamente tutelado.

Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso.

Por fim, a atitude do MPE, quando sequer encerrado o julgamento das contas da deputada, exige a rejeição já no início da ação.

(Rodrigo Cyrineu - Advogado)"



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