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Justino Malheiros dá voto de minerva e Câmara aprova reeleição para presidente

Votação gerou divergência entre os vereadores.

em 15/05/2018

Em uma sessão marcada por controvérsia, a Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta terça-feira (15) o projeto que altera o regimento Interno da Casa e autoriza a reeleição para presidência do Legislativo. A votação foi definida em um voto de minerva do atual presidente, Justino Malheiros (PV), que pleiteia a reeleição. A principal divergência entre os vereadores se deu em relação ao número de votos necessários à mudança no regimento.

Parte deles argumentou que, em votações desta natureza, prevalece o próprio regimento, que prevê o aval de 2/3 dos parlamentares (17 votos). Outros, no entanto, alegaram que o que vale é a Lei Orgânica do Município, que estabelece a aprovação por maioria simples dos votos (13 votos). Em razão disso, os vereadores Gilberto Figueiredo (PSB) e Dilemário Alencar (Pros) chegaram a pedir vistas do projeto para análise. Os pedidos, no entanto, foram negados por Malheiros.

Ainda durante a sessão, a procuradoria-geral da Casa emitiu parecer oral afirmando que os vereadores deveriam seguir a Lei Orgânica do município, sob a alegação de que ela se sobrepõe ao regimento interno. Foi o suficiente para que alguns vereadores alegassem que Justino usa o regimento interno apenas quando lhe é conveniente, além de estar “tolhendo” a atuação dos parlamentares. Gilberto Figueiredo ainda afirmou que Malheiros "rasgou o regimento da Casa". O presidente, por sua vez, afirmou que não houve qualquer descumprimento.

Por: Repórter MT

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