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Desembargador Zuquim diz que AL é “soberana” para votar prisão de Savi

O deputado foi preso na Operação Bônus na última quarta-feira (9).

em 15/05/2018

Em entrevista à Rádio Capital FM, nesta terça-feira (15), o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, afirmou que a Assembleia Legislativa é “soberana” para votar a prisão do deputado estadual Mauro Luiz Savi (DEM). O deputado foi preso na Operação Bônus na última quarta-feira (9), por agentes do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga fraudes no Detran. “Em momento algum proibi a Assembleia de tomar providências que ela entendesse de atribuição dela. Eu recomendei que não se fizesse a soltura, não se expedisse a resolução como já [ocorreu] em situação anterior, isso consta no meu despacho”, afirmou o desembargador.

A Casa de Leis não poderá, entretanto, emitir alvará de soltura, como fez quando deu liberdade ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso por obstrução à Justiça na Operação Malebolge, da Polícia Federal. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, delegado Fausto Freitas, e o diretor do Sistema Penitenciário estão impedidos de soltarem o parlamentar.

De acordo com o desembargador, a emissão de alvará de soltura é jurisdição exclusiva do Poder Judiciário. “A determinação foi com relação ao secretário de Direitos Humanos e ao diretor do Sistema Penitenciário e dei conhecimento ao representante do Legislativo da minha decisão”, afirmou José Zuquim Nogueira.

Na decisão, o desembargador cita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual questiona se o direito de autorização para prisão de deputados federias e senadores também se aplicam aos deputados estaduais.  A ação está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e o placar atual é de 5 a 4 contra a AL. Ainda faltam os votos de dois ministros.

Por: Hipernotícias

Ouça a entrevista feita pelo repórter Paulo Coelho:

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